Fecha de publicación	Título	Autor(es)
14-ago-2025	A não incidência do IRPJ e da CSLL sobre o ágio na subscrição de quotas em sociedades limitadas	VIEIRA, Júlia de la Vega de Matos
6-ago-2025	As inovações paradigmáticas da Lei nº 13.655/18 e da Lei nº 14.230/21 na responsabilização do servidor público federal: a relevância do controle da Administração Pública face ao afastamento da modalidade culposa de improbidade administrativa	CAVALCANTI, Pedro Henrique Pastick
6-ago-2025	O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal	TEIXEIRA, Arthur Sotéro Oliveira
abr-2023	Decretação de invalidade dos contratos administrativos: uma análise da lei 14.133/2021 à luz da lindb e a construção de uma nova teoria das invalidades	NASCIMENTO, Sarelle Alves do
31-mar-2025	A atuação da Defensoria Pública da União nas ações envolvendo medicamentos de alto custo a serem fornecidos pelo Sistema Único de Saúde	SILVA, Lívia Borba Ramos da
8-abr-2025	A prática do Sharenting no exercício do poder parental	MELO, Maria Beatriz Pinto de
31-mar-2025	Gênero e justiça: impacto do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça em casos de assédio sexual	SOARES, Paula Gabriela de Albuquerque
15-abr-2025	Desafios e perpectivas: uma análise da realidade das pessoas com deficiência nos Sistema Prisional, Professor Barreto Campelo	RIBEIRO, Edmar José
7-ago-2025	Moderação de conteúdo online à luz dos temas 987 e 533 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal	MOURA, Julia Araujo Aranha de
21-jul-2025	Licença-maternidade em relações homoafetivas: um estudo de caso	FERREIRA, Camila de Almeida
1-ago-2025	Banco Nacional de Perfis Genéticos: uma análise da compatibilidade do Artigo 9º-A da Lei de Execuções Penais com a Constituição Republicana e com a Convenção Americana de Direitos Humanos	BARBOSA, Mariá Nunes
23-jul-2025	Reforma Tributária: impactos da unificação da tributação sobre o consumo sob a ótica do federalismo fiscal e do pacto federativo	ARAÚJO, Natália Wanderley
11-jul-2025	Famílias monoparentais femininas e o acesso à justiça: uma abordagem empírica sobre as demandas de direito de família e o contexto da proteção social	ANDRADE, Gerlainy Roberta da Silva
8-ago-2025	O aumento do encarceramento feminino frente ao endurecimento da Lei nº 11.343/2006	LACERDA, Ellen Sandy Santos
23-jul-2025	Em busca de definições para os conceitos constitucionais tributários de saúde e de meio ambiente	PEDROSA, Tomás Araújo
14-ago-2025	Competência para julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito	OLIVEIRA, Tarciana Alves
13-ago-2025	A aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero no tribunal regional do trabalho da 6ª região: um caminho para a efetivação dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.	MOURA, Iana Menezes Vasconcelos
8-ago-2025	A adoção do critério biológico na aferição da inimputabilidade no ECA	SILVA, Milleny Roberta da
6-ago-2025	A utilização da Parceria Público-Privada (PPP) como garantia de Direitos Fundamentais na Secretaria de Saúde do Município do Recife, em Pernambuco	SOARES, Isaac Melo
4-ago-2025	A responsabilidade civil no contrato de transporte aéreo internacional: o conflito entre a Convenção de Montreal e o Código de Defesa do Consumidor	SILVEIRA, Gustavo Salgueiro

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