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(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação 939
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Data do documentoTítuloAutor(es)
23-Jul-2025Reforma Tributária: impactos da unificação da tributação sobre o consumo sob a ótica do federalismo fiscal e do pacto federativoARAÚJO, Natália Wanderley
11-Jul-2025Famílias monoparentais femininas e o acesso à justiça: uma abordagem empírica sobre as demandas de direito de família e o contexto da proteção socialANDRADE, Gerlainy Roberta da Silva
8-Ago-2025O aumento do encarceramento feminino frente ao endurecimento da Lei nº 11.343/2006LACERDA, Ellen Sandy Santos
23-Jul-2025Em busca de definições para os conceitos constitucionais tributários de saúde e de meio ambientePEDROSA, Tomás Araújo
14-Ago-2025Competência para julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de DireitoOLIVEIRA, Tarciana Alves
13-Ago-2025A aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero no tribunal regional do trabalho da 6ª região: um caminho para a efetivação dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.MOURA, Iana Menezes Vasconcelos
8-Ago-2025A adoção do critério biológico na aferição da inimputabilidade no ECASILVA, Milleny Roberta da
6-Ago-2025A utilização da Parceria Público-Privada (PPP) como garantia de Direitos Fundamentais na Secretaria de Saúde do Município do Recife, em PernambucoSOARES, Isaac Melo
4-Ago-2025A responsabilidade civil no contrato de transporte aéreo internacional: o conflito entre a Convenção de Montreal e o Código de Defesa do ConsumidorSILVEIRA, Gustavo Salgueiro
21-Jul-2025Inteligência artificial generativa como ferramenta para o julgamento de litígios: análise de sua conformidade com o direito à proteção de dados pessoaisMENDES, Lucas Gabriel Gonçalves
23-Jul-2025A Reforma Tributária e o Federalismo Fiscal Brasileiro: análise da substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o papel redistributivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento RegionalSOUZA, Camila Claudina Mascena de
12-Ago-2025Do confronto ao diálogo: a moral na interpretação jurídica entre Kelsen e DworkinNASCIMENTO, Kleyton William Melo do
15-Ago-2025Teoria Queer e Direito hoje no Brasil: uma revisão crítica da reconstrução brasileira de ideias estadunidensesCAMPOS, Andrio Batista de Souza
29-Jul-2025Os Direitos Autorais e seus impactos sofridos pelas Inteligências Artificiais (IA's): um estudo em torno do reconhecimento de autoria sob fundamento no Direito Natural ClássicoTAVARES, Páris Queiroga
12-Ago-2025Juíz das garantias e imparcialidade no processo penal: análise comparada e obstáculos do modelo de justiça brasileiroMÉLO, Yaskara Valéria Ferreira Quirino de
8-Ago-2025A Contribuição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias para a eficiência judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a tentativa de garantia do Direito à MoradiaMAIOR, Maria Emíllia de Aguiar Souto
29-Jul-2025Uniões Poliafetivas: uma análise crítica sobre a ausência de reconhecimento jurídicoALMEIDA NETO, Luiz Nogueira de
14-Ago-2025In dubio pro societate Vs. in dubio pro reo na decisão de pronúncia: a manifestação do conflito na doutrina e na prática judicialSANTOS, Lúcia de Fátima Bezerra
15-Jul-2025Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado decorrente de operações policiais: uma análise do Tema 1.237 do Supremo Tribunal FederalPORFÍRIO, Camilla Rafaela Teixeira
22-Set-2023Crimes contra a honra na internet: diálogos acerca da cooperação e punitividade em uma realidade transnacionalVICENTE, Emily Nascimento
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